DIA DA JUSTIÇA – 08 DE DEZEMBRO

O Dia da Justiça foi criado pelo Decreto-lei 8.292/1945.

A norma foi assinada pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Linhares, no período em que assumiu, interinamente, o cargo de presidente da República após a destituição de Getúlio Vargas.

Está previsto, também, na Lei nº 1.408/1951. Tribunais, fóruns e órgãos ligados ao Judiciário não funcionam neste dia em virtude do feriado em todo o território nacional.

No Brasil, o Dia da Justiça é festejado no dia 08 de dezembro. O objetivo desse dia é homenagear todos os operadores do Direito e o Poder Judiciário do Brasil que tem como missão essencial fazer da JUSTIÇA instrumento de pacificação social, dando a cada um o que é seu.

A paz é o sentido maior da justiça!

Vivamos esse grande dia na visão de que o Direito em nosso viver diário é a regulamentação da luta permanente em busca da coesão e da paz entre os homens.

O Tribunal da Cidadania participa das festividades do Dia da Justiça de mãos dadas com a magistratura e a cidadania brasileira pelo fortalecimento do estado democrático de direito!

Vivamos o Dia da Justiça no Brasil!