Não são somente as relações profissionais ou comerciais que se tornam cada dia mais complexas e dinâmicas. As relações sociais e afetivas estão em constante metamorfose, sendo imprescindível que o direito acompa...

Foi sancionada no último dia 10 de junho de 2020 a Lei n. 14.010/2020, que cria um Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. Como ...

O inventário é um processo pelo qual se faz um levantamento de todos os bens deixados por determinada pessoa falecida, bem como a divisão destes bens aos herdeiros,  necessários ou testamentários. O inventário é ...